Grau de obesidade I não impede inclusão de militar em curso para oficiais especialistas

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinclusão de sargento da Aeronáutica no Curso Preparatório de Oficiais Especialistas ES - CFOE/2008, sem prejuízos de faltas e eventuais avaliações.

Militar preso por sequestro e disparo de arma de fogo pede libertação

arma de fogo de uso restrito o militar D.O. pede o relaxamento de sua prisão.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

No caso, a instituição de ensino sustentou que o conceito de instituição congênere merece ser interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção

Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar